O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou três membros de uma família do Espírito Santo a 14 anos de prisão por incentivar ataques à democracia e participar da invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida em 8 de janeiro de 2023. O empresário Germano Siqueira Lube, seu filho Germano Siqueira Lube Júnior e o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou três membros de uma família do Espírito Santo a 14 anos de prisão por incentivar ataques à democracia e participar da invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida em 8 de janeiro de 2023. O empresário Germano Siqueira Lube, seu filho Germano Siqueira Lube Júnior e o genro Carlos Magno Pimentel Filho foram condenados por maioria dos votos dos cinco ministros do colegiado. A defesa anunciou que irá recorrer da decisão.
O julgamento, que começou no dia 7 de fevereiro e foi finalizado em 14 de fevereiro, resultou em penas de 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção para os réus. A relatoria ficou a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que destacou a gravidade dos atos praticados, caracterizando-os como uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
As investigações da Polícia Federal revelaram que os réus participaram de ações antidemocráticas desde 2022 e confessaram ter utilizado um motorhome para se deslocar a Brasília. Eles afirmaram que acreditavam que os atos ocorreriam normalmente e que apenas estiveram na parte externa dos prédios invadidos, embora imagens os mostrem entre os invasores.
A defesa criticou a condenação, alegando que viola preceitos do direito penal e que as penas são desproporcionais, comparando-as a condenações por crimes graves como tráfico internacional e homicídio. A nota da defesa afirma que “mais cedo ou mais tarde essas injustiças serão revistas”, reafirmando a intenção de recorrer ao STF.
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