Prefeitura do Rio aprova transferência do controle do Jaé para empresa de São Paulo

A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro autorizou, nesta segunda-feira (17 de fevereiro), a Burundi Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia a adquirir o controle da Concessionária Bilhete Digital S/A, responsável pelo cartão JaÉ no transporte público da cidade, que inclui ônibus, vans, BRTs e VLT. A Burundi já participa da Autopass, que opera o cartão TOP na região metropolitana de São Paulo. Contudo, a transferência do controle acionário ainda não tem data definida devido a um questionamento da Billing Pay, fornecedora da Bilhete Digital, sobre a transferência para terceiros.

A decisão da prefeitura foi respaldada pela análise da Procuradoria Geral do Município (PGM) e outros órgãos, que concluíram que não havia restrições para a transferência, conforme o edital de concessão. A entrada da Autopass no Rio gera controvérsia, pois seu maior cliente é a Abasp Mobility Clearing House, que inclui empresas de ônibus de São Paulo, como a do Grupo Guanabara, liderada por Jacob Barata Filho, o maior operador de ônibus da cidade. A secretária de Transportes, Maina Celidonio, afirmou que a documentação foi avaliada e que não foram encontradas restrições quanto à operação.

O cronograma prevê que, até julho, todos os serviços municipais sejam operados pelo JaÉ, com a saída do Riocard. O prazo original era fevereiro, mas foi adiado para permitir negociações com o estado sobre uma operação integrada, onde o JaÉ será aceito no Bilhete Único do Estado (BU) para modais intermunicipais. Mesmo com a mudança de controle, os cartões atuais continuarão válidos. A Autopass não se manifestou sobre a situação, enquanto a Billing Pay alegou ter direito de preferência na compra, mas não pode fornecer detalhes devido a cláusulas de confidencialidade.

A Tacom, segunda colocada na licitação, questiona o contrato vigente e apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Município (TCM), que está em análise.