TCU decide sobre relógio de Lula e pode influenciar inquérito de Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) agendou para a tarde de quarta-feira, 26, o julgamento de dois recursos relacionados ao relógio Cartier de R$ 60 mil recebido pelo presidente Lula em 2005. Em uma decisão anterior, a Corte havia isentado Lula de devolver o presente, mas estabeleceu um precedente que beneficiou o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito das joias, gerando descontentamento entre os aliados de Lula. A maioria do TCU, com cinco votos, determinou que ex-presidentes podem manter presentes, a menos que uma lei específica do Congresso contrarie essa regra.

Essa nova interpretação contradiz um entendimento anterior do TCU, de 2016, que limitava a posse de presentes a itens de uso pessoal e de baixo valor. Assim, enquanto Lula não precisa devolver o relógio, Bolsonaro ainda é obrigado a devolver as joias recebidas em 2022. No julgamento do ano passado, dois ministros apoiaram a posição do governo, enquanto o ministro Walton Alencar defendeu que todos os ex-presidentes deveriam devolver presentes. A decisão do TCU foi utilizada pela defesa de Bolsonaro para tentar arquivar o inquérito sobre as joias.

Os recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público junto ao TCU visam restaurar o entendimento de 2016. Apesar de a AGU argumentar que o acórdão de 2016 reflete princípios de moralidade e razoabilidade administrativa, a intenção é que essa regra se aplique apenas a partir de 2016, isentando Lula de devolver o relógio. O procurador Rodrigo Medeiros de Lima afirmou que não houve mudanças que justifiquem a alteração do entendimento jurídico desde então.

Lula recebeu o relógio da Cartier durante uma visita oficial a Paris, em 2005, e a peça é composta de ouro branco de 16 quilates e prata de 750. Na época, seu valor era estimado em R$ 60 mil. O novo julgamento contará com a participação do ministro Bruno Dantas, que pode influenciar o resultado, mas ainda assim, a ala bolsonarista mantém a maioria no TCU.