STJ aceita denúncia e coloca desembargadora e familiares no banco dos réus por corrupção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (19), uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) relacionada à Operação Faroeste. A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Lígia Maria Ramos Cunha Lima, seus dois filhos e um advogado ex-assessor foram enviados ao banco dos réus. A operação, iniciada em 2019, investiga um suposto esquema de venda de sentenças envolvendo magistrados, advogados e produtores rurais na disputa por terras no oeste da Bahia.

A decisão unânime dos ministros do STJ determina que os acusados respondam por sua suposta participação em uma organização criminosa dedicada a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, a desembargadora e um de seus filhos são acusados de dificultar as investigações. Em novembro de 2024, Lígia foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora ainda caiba recurso.

Durante a sessão de julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que as provas são robustas e suficientes para comprovar a participação dos réus no esquema. Ele mencionou a quebra de sigilo bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira e contatos frequentes entre assessores da desembargadora e advogados dos beneficiados pelas decisões judiciais.

Chateaubriand também destacou que as evidências são corroboradas por informações do acordo de colaboração premiada feito por um dos réus, que revelou ter recebido R$ 400 mil para intermediar um julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia. O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, confirmou que as provas apresentadas, incluindo gravações ambientais, sustentam as declarações do colaborador e indicam a prática dos crimes.