Câmara dos Deputados aprova mudanças na Lei dos Táxis e amplia possibilidades de transporte

A Câmara dos Deputados aprovou uma alteração na Lei 12.468/11, que regula a profissão de taxista, permitindo corridas intermunicipais e interestaduais e introduzindo o conceito de táxi compartilhado. Essa mudança visa aliviar a pressão sobre os taxistas, que enfrentam crescente concorrência de aplicativos de transporte. A nova legislação busca uniformizar regras que antes variavam entre municípios, proporcionando maior clareza para motoristas e passageiros.

Atualmente, a legislação não contempla viagens entre municípios ou estados, nem o compartilhamento de corridas entre passageiros desconhecidos. Com a nova norma, os taxistas poderão realizar viagens intermunicipais e interestaduais, desde que iniciem a corrida no município onde estão autorizados a operar. O compartilhamento de veículos também será permitido, permitindo que diferentes passageiros viajem juntos, o que visa aumentar a competitividade em relação a plataformas como Uber e 99.

A reforma foi impulsionada pela popularidade dos serviços de transporte por aplicativo, que oferecem a capacidade de compartilhar viagens e reduzir custos, especialmente em grandes centros urbanos. Esses aplicativos operam com sistemas digitais integrados, permitindo agilidade no compartilhamento de corridas. Em contrapartida, o setor de táxis ainda utiliza sistemas mais tradicionais, o que pode dificultar sua competitividade.

As mudanças na legislação representam um avanço significativo para modernizar o setor de táxis no Brasil. Contudo, a aprovação no Senado será um teste crucial para o projeto. Se sancionado, o impacto prático dependerá da implementação das novas normas em cada estado e município, o que ainda requer atenção e ajustes.