O ex-deputado Daniel Silveira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a concessão do regime semiaberto harmonizado, que permitiria seu retorno para casa com o uso de tornozeleira eletrônica. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto, precisando se apresentar diariamente no presídio de Magé, no Rio de Janeiro. A defesa argumenta que Silveira tem […]
O ex-deputado Daniel Silveira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a concessão do regime semiaberto harmonizado, que permitiria seu retorno para casa com o uso de tornozeleira eletrônica. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto, precisando se apresentar diariamente no presídio de Magé, no Rio de Janeiro. A defesa argumenta que Silveira tem demonstrado bom comportamento e que precisa trabalhar para sustentar sua família.
No pedido protocolado no STF, a defesa incluiu comprovações de que Silveira recebeu duas ofertas de emprego. A primeira é para atuar como auxiliar administrativo em uma academia de Petrópolis, de segunda a sábado. A segunda proposta é para um estágio no escritório de seu advogado, Paulo de Faria, com um salário de R$ 2 mil mensais, realizando atividades remotamente, como análise de teses e pesquisas jurisprudenciais.
A defesa também apresentou uma declaração de boa conduta assinada pelo diretor do presídio, destacando o comportamento exemplar de Silveira durante sua detenção. Além disso, a Secretaria de Administração Penitenciária informou ao STF que ele solicitou atendimento psiquiátrico presencial, alegando alterações significativas em sua saúde física e psicológica desde a revogação do livramento condicional em 24 de dezembro.
Recentemente, Moraes negou o pedido de indulto de Silveira, determinando que ele continue cumprindo o restante de sua pena no regime semiaberto. Silveira havia obtido livramento condicional, mas descumpriu as obrigações impostas, levando à sua situação atual.
Entre na conversa da comunidade