Governo libera R$ 4,1 bilhões em crédito extraordinário para garantir Plano Safra

O governo Lula publicou na noite de 24 de fevereiro de 2024 uma medida provisória que libera R$ 4,1 bilhões em crédito extraordinário para garantir a continuidade do Plano Safra deste ano. A decisão foi necessária após a suspensão das linhas de crédito do programa, que ocorreu devido à não aprovação do Orçamento de 2025. O Tesouro Nacional havia anunciado a suspensão na última quinta-feira, 20, alegando falta de recursos para equalizar as taxas de juros, uma vez que o Orçamento ainda não foi votado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida foi uma determinação do presidente Lula e que, apesar de ser um crédito extraordinário, ele se manterá dentro dos limites do arcabouço fiscal. Haddad enfatizou a importância da aprovação do Orçamento, que deveria ter sido votado em dezembro, mas só será analisado em março, após o Carnaval. Ele também se colocou à disposição do relator do Orçamento para ajustes necessários.

O Plano Safra 2024/2025, anunciado em julho do ano passado, é considerado o maior da história, com R$ 476 bilhões destinados ao setor agropecuário. Deste total, R$ 133,6 bilhões estavam previstos para linhas com equalização de juros, que foram suspensas. Entre julho de 2024 e janeiro de 2025, o programa já havia concedido R$ 226,8 bilhões em financiamentos para a agricultura familiar e empresarial.

A medida provisória foi elaborada após consultas ao Tribunal de Contas da União (TCU), buscando uma solução legal para a continuidade do programa. O aumento da Taxa Selic, que passou de 10,5% em setembro para 13,25% em janeiro, tem gerado um aumento nos gastos do Tesouro para equalizar os juros, complicando ainda mais a situação financeira do programa.