Governo planeja liberar FGTS para demitidos que escolheram saque-aniversário

O governo federal planeja liberar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos. A proposta, comunicada a líderes de centrais sindicais, visa beneficiar mais de nove milhões de trabalhadores que não puderam acessar o saldo do FGTS após a demissão. Atualmente, quem escolhe essa modalidade não tem direito ao saque integral em caso de rescisão, e o saldo só pode ser retirado após dois anos.

A medida, que pode ser encaminhada por meio de uma Medida Provisória (MP), busca corrigir uma falha na política do FGTS, que foi implementada em 2020 sem a devida explicação aos trabalhadores. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia sinalizado a intenção de revisar essa regra, que muitos consideram uma penalidade injusta. A nova MP pretende garantir que os trabalhadores tenham acesso ao saldo remanescente, mesmo após a adesão ao saque-aniversário.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que muitos trabalhadores foram “induzidos a erro” ao não serem informados sobre a perda do direito ao saque-rescisão. Ele enfatizou que a nova regra permitirá que os consumidores substituam empréstimos mais caros por uma nova linha de crédito consignado, com juros mais baixos. A expectativa é que essa nova modalidade seja lançada após o Carnaval, oferecendo aos trabalhadores um prazo de noventa dias para a troca.

Além disso, Haddad anunciou a publicação de uma MP que destinará R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra de 2025, respeitando o teto de gastos. O atraso na aprovação do orçamento tem dificultado a execução de programas de crédito, mas o governo busca soluções para evitar descontinuidades nas linhas de financiamento, especialmente para o setor agrícola.