Câmara dos Deputados aprova urgência para liberar R$ 4,6 bilhões em emendas canceladas

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de terça-feira, 25 de junho, o requerimento de urgência para a proposta que libera até R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa aprovação, o texto não precisará passar pelas comissões e poderá ser votado diretamente no plenário. A proposta já recebeu aprovação do Senado e aguarda agora a sanção do presidente Lula (PT). O projeto, apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), aborda os “restos a pagar não processados”, que são recursos reservados no Orçamento da União, mas não liquidadas.

A votação ocorreu com 347 votos a favor e 29 contra, acelerando o projeto que libera o pagamento de recursos indicados no Orçamento entre 2019 e 2023, conhecidos como “restos a pagar cancelados”. Esses recursos incluem emendas de relator, que faziam parte do extinto Orçamento Secreto. A proposta reativa cerca de R$ 4,6 bilhões que poderão ser repassados aos municípios, estendendo o prazo de pagamento até o final de 2026.

Os restos a pagar são verbas que foram empenhadas, ou seja, reservadas para pagamento, mas não foram liquidadas. A regra orçamentária determina que verbas paradas por mais de um ano e meio sejam bloqueadas. A proposta visa reativar esses montantes, permitindo que sejam utilizados novamente. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), criticou a falta de discussão prévia sobre o tema nas reuniões de líderes.

Embora a proposta tenha avançado, a execução dos recursos ainda depende da aprovação de ministérios, uma vez que as verbas são consideradas despesas discricionárias e não obrigatórias. O governo, por meio de decretos, pode prorrogar a validade desses recursos, mas não indicou até o momento que pretende fazê-lo. A pressão dos parlamentares e a tentativa de liberar os recursos foram motivadas pela necessidade de evitar o cancelamento das verbas em dezembro de 2024.