Crianças e adolescentes em El Salvador enfrentarão riscos graves em prisões para adultos, alerta HRW

O governo do presidente Nayib Bukele de El Salvador aprovou uma reforma legal que permite o transferência de menores para prisões de adultos, uma medida criticada pela Human Rights Watch (HRW). A ONG alerta que essa ação viola padrões internacionais de justiça juvenil e aumenta os riscos de abuso para crianças e adolescentes. Juanita Goebertus, diretora da divisão das Américas da HRW, destacou que essa mudança expõe os menores a um sistema prisional conhecido por torturas e outros abusos graves.

A nova legislação, sancionada em 13 de fevereiro, estabelece que menores acusados de crimes relacionados ao crime organizado sejam enviados a pavilhões separados dentro de prisões para adultos. A HRW e outras organizações de direitos humanos expressaram preocupação com o fato de que mais de 3.000 crianças e adolescentes foram detidos desde o início do estado de emergência em março de 2022, muitas vezes sem vínculos claros com gangues. As detenções frequentemente se baseiam em denúncias anônimas ou na aparência física dos jovens.

Desde o início da “guerra” contra as gangues, Bukele impôs um regime de exceção que resultou na prisão de mais de 83.000 pessoas, com 8.000 libertações de inocentes. A HRW documentou casos de detenções arbitrárias e tortura, incluindo crianças de até 12 anos. A organização também revelou que as condições nas prisões são extremamente precárias, com acesso limitado a alimentos, água e cuidados médicos.

A HRW enfatiza que a transferência de menores para prisões de adultos não apenas aumenta a exposição a abusos, mas também limita suas chances de reabilitação. A organização pede que as autoridades reconsiderem essas medidas, que são incompatíveis com as recomendações do Comitê de Direitos da Criança da ONU, que defende a não redução da idade mínima de responsabilidade penal.