Homem de Uberaba conquista na Justiça o direito de alterar CPF após 16 anos de fraudes

Um morador de Uberaba enfrenta uma série de fraudes envolvendo seu CPF, que foi utilizado para clonagem de cartões de crédito e dívidas de IPVA em São Paulo, além de contas de energia elétrica em Pernambuco. O problema começou em 2007, quando ele descobriu que seu CPF estava sendo usado por criminosos para abrir contas bancárias e contratar serviços de telefonia. Após analisar a situação, a vítima decidiu entrar com uma ação judicial para solicitar a alteração do CPF.

Em novembro de 2024, o juiz federal Felipe Simor de Freitas determinou que o CPF anterior fosse cancelado e um novo número emitido, com base em uma Instrução Normativa da Receita Federal de 2010 que permite essa mudança por decisão judicial. Apesar da sentença favorável, a alteração ainda não foi realizada, pois a União pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

O advogado da vítima destacou que os principais motivos para a alteração do CPF são a utilização recorrente do número para fraudes e a exposição a riscos, como veículos registrados de forma ilegítima. A decisão judicial representa um alívio para o morador, que agora precisará atualizar todos os seus documentos e vínculos, como contas bancárias e registros de veículos.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional confirmou que diversas fraudes foram registradas com os dados da vítima, gerando prejuízos financeiros e riscos de condenação criminal. Contudo, a União afirmou que, apesar de citada, a causa não é de natureza fiscal e ainda não houve intimação oficial sobre a sentença, o que significa que a ordem judicial não precisa ser cumprida imediatamente. A Procuradoria-Regional da União da 6ª Região também foi contatada para fornecer mais informações sobre o caso.