Trump revoga regulamentação de Biden sobre vendas de armas e direitos humanos

A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou uma regulamentação do governo anterior que exigia um relatório sobre possíveis violações da lei internacional de direitos humanos relacionadas a armas fornecidas pelos EUA a aliados. Essa medida, criada pelo ex-presidente Joe Biden, buscava equilibrar o apoio a Israel na guerra contra o Hamas e a preocupação com as mortes de civis na Faixa de Gaza e Cisjordânia. A revogação, assinada na última sexta-feira, foi confirmada por autoridades que falaram sob anonimato.

O memorando de Biden, conhecido como NSM-20, exigia garantias de que os países que adquirissem armas dos EUA não as utilizariam em violação ao direito humanitário internacional. Além disso, condicionava a entrega de ajuda humanitária à facilitação do acesso a essa assistência. A medida foi implementada em meio a denúncias de violações de direitos humanos pelo exército israelense e à perda de apoio internacional após os ataques do Hamas em outubro de 2023.

A revogação não é um caso isolado, já que a administração Trump tem um histórico de enfraquecer restrições em nome da segurança nacional. Durante seu primeiro mandato, Trump diminuiu as restrições para comandantes em combate e priorizou considerações econômicas nas transferências de armas. O Pentágono já iniciou a desativação de um escritório criado sob Biden para promover a segurança civil em operações militares.

O senador democrata Chris Van Hollen criticou a revogação, afirmando que ela representa um “desserviço à segurança nacional e aos direitos humanos globais”. Ele destacou que a medida prejudica o direito dos contribuintes americanos de garantir que seus recursos estejam alinhados com as leis e interesses do país, caracterizando a ação como um retrocesso nos valores americanos.