Aprovado rapidamente pelo Senado, o projeto que libera o pagamento de recursos bloqueados em anos anteriores, incluindo do antigo Orçamento Secreto, beneficia principalmente o Amapá, estado do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Dos R$ 4,67 bilhões disponíveis, R$ 515 milhões serão destinados a municípios amapaenses, representando 11,2% do total, conforme levantamento da consultoria […]
Aprovado rapidamente pelo Senado, o projeto que libera o pagamento de recursos bloqueados em anos anteriores, incluindo do antigo Orçamento Secreto, beneficia principalmente o Amapá, estado do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Dos R$ 4,67 bilhões disponíveis, R$ 515 milhões serão destinados a municípios amapaenses, representando 11,2% do total, conforme levantamento da consultoria de Orçamento da Câmara. O texto, que recebeu regime de urgência, deve ser votado em breve pelos deputados.
O Amapá se destaca em comparação a outros estados, como São Paulo, que receberá R$ 385,5 milhões, e Bahia, com R$ 293,9 milhões. Alcolumbre defendeu o projeto, afirmando que ele “salva obras importantes” e permite que entes públicos regularizem compromissos sem comprometer a estabilidade fiscal. A proposta permite o pagamento de “restos a pagar não processados”, ou seja, verbas que foram empenhadas, mas não pagas nos últimos cinco anos.
O relator do texto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), informou que dos R$ 4,67 bilhões, R$ 2,4 bilhões são despesas discricionárias de ministérios e R$ 2,2 bilhões em emendas de relator, que fazem parte do Orçamento Secreto. O projeto, de autoria do líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovado com 65 votos a 1 e deve ser votado rapidamente na Câmara, onde um pedido de urgência foi aprovado com 347 votos a 29.
Entre os municípios beneficiados, Santana (AP) se destaca, com R$ 95,7 milhões destinados a um projeto de asfaltamento que foi suspenso em 2021. A proposta do Senado estabelece que valores não poderão ser pagos se houver investigações ou indícios de irregularidade, mas técnicos afirmam que essa diferenciação é difícil de ser feita. A cúpula do Congresso discute também o desbloqueio de R$ 6,9 bilhões em emendas de comissões, que foram suspensas pelo STF. Economistas alertam que a liberação dos recursos pode complicar o ajuste fiscal do governo, pois essas despesas competirão com as orçadas para os próximos anos.
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