Flávio Dino homologa plano de transparência e libera pagamento de emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou, nesta quarta-feira, 26, o pagamento das emendas parlamentares ao homologar um Plano de Trabalho apresentado pelos Poderes Executivo e Legislativo. O objetivo é aumentar a transparência no processo de pagamento e destinação dessas emendas, conforme as diretrizes do STF. A decisão já tem validade imediata, embora ainda precise ser confirmada pelo plenário da Corte. A audiência de conciliação marcada para esta quinta-feira, 27, foi cancelada.

A análise da homologação do plano ocorrerá em uma sessão extraordinária do plenário virtual do STF, com início na meia-noite de sexta-feira e término às 23h59 do dia 5 de março. O ministro solicitou a antecipação do julgamento devido à “excepcional urgência” do caso. Se a maioria dos ministros concordar com o plano, não haverá mais impedimentos para a execução das emendas do Orçamento de 2025 e de anos anteriores, encerrando um impasse que se arrastava desde agosto.

Dino destacou os avanços institucionais e o comprometimento dos Poderes na busca por maior rastreabilidade das emendas. O Congresso se comprometeu a identificar os autores das emendas, especialmente aquelas relacionadas ao chamado “orçamento secreto”, que não tinham informações claras sobre suas indicações. O plano de trabalho também estabelece que algumas emendas não poderão ser liberadas em casos específicos, como impedimentos técnicos e auditorias.

O ministro enfatizou que, apesar da homologação, o debate sobre a transparência das emendas ainda está em aberto. Ele ressaltou que o plano é um passo positivo, mas não encerra as controvérsias que envolvem a execução dos recursos. Dino também mencionou que novas audiências poderão ser realizadas após a análise do plano pelo plenário do STF, acompanhando sua implementação.