Dino afirma que não há impedimentos para julgar Bolsonaro em ação de golpe de estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino respondeu ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmando que não vê impedimentos para julgar a ação em que Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de estado. A defesa do ex-presidente solicitou que Dino fosse declarado impedido devido a uma queixa-crime apresentada em 2021, quando ele era governador do Maranhão. Dino argumentou que “eventuais atos ou pronunciamentos feitos antes da investidura da condição de magistrado não se confundem com análises próprias de um juízo criminal”.

A ação em questão se refere a declarações de Bolsonaro no final de 2020, quando ele alegou não ter recebido segurança policial para visitar o Maranhão. O caso está parado há quase um ano no gabinete do relator, ministro Gilmar Mendes. Dino destacou que “uma ação judicial, relativa ao exercício de outro cargo, proposta há aproximadamente cinco anos, não tem a menor aptidão para revelar algum interesse pessoal” no caso atual.

Os advogados de Bolsonaro também pediram que Cristiano Zanin fosse declarado impedido de julgar o ex-presidente, o que reduziria o número de julgadores na Primeira Turma. Zanin, que já se declarou impedido em um recurso anterior, afirmou que se manterá no caso do golpe de estado. Dino, em sua resposta, mencionou sua participação em 329 julgamentos de mérito e 276 recebimentos de denúncia relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, sem que seu impedimento fosse questionado.

Dino criticou o pedido de impedimento como uma tentativa de Bolsonaro de “escolher” quem o julgaria, chamando as alegações de “descabidas” e sugerindo que isso poderia levar a uma manipulação do sistema judicial. O caso agora aguarda análise do relator, Barroso, que decidirá se levará a questão a votação ou se arquivará o processo por falta de fundamentos. Na última semana, Dino afirmou não ter “nenhum desconforto” para julgar Bolsonaro.