Governo argentino admite erro e revoga termos ofensivos para classificar deficiência

A Agência Nacional da Pessoa com Deficiência (Andis) da Argentina gerou polêmica ao classificar pessoas com deficiência intelectual utilizando termos como “imbecil”, “idiota” e “débil mental”. A resolução, publicada no Diário Oficial, foi considerada um erro por parte da entidade, que afirmou que os termos são obsoletos e que a norma será revisada. A classificação tinha como objetivo estabelecer critérios para a concessão de benefícios a pessoas com incapacidade para o trabalho.

A nova regulamentação, sob a gestão do governo de Javier Milei, foi criticada por diversas entidades, incluindo a Associação Síndrome de Down da Argentina (Asdra), que a considerou discriminatória e estigmatizante. A Asdra ressaltou que esses termos, introduzidos em 1912, são inaceitáveis do ponto de vista ético e violam a dignidade das pessoas com deficiência intelectual. A resolução descrevia o “idiota” como alguém que não consegue atender suas necessidades básicas, enquanto o “imbecil” seria capaz de realizar tarefas rudimentares.

A Agência Nacional de Incapacidade (AID), responsável pela promoção de políticas públicas de inclusão, defendeu a nova classificação como uma forma de combater fraudes, considerando a legislação anterior “frouxa”. A mudança na terminologia foi criticada por violar acordos internacionais contra a discriminação, conforme apontado por ativistas e entidades de direitos humanos. Eles questionam a tentativa de medir a “invalidez” das pessoas com critérios que desconsideram o modelo social da deficiência.

A repercussão negativa levou a um clamor por revogação da norma, com ativistas denunciando a violação de princípios da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2008. A nova classificação, que renomeou os níveis de deficiência, gerou um intenso debate sobre a adequação e o impacto das terminologias utilizadas pelo governo argentino.