A Associação Mineira de Municípios (AMM) solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para que as prefeituras decidam sobre a adesão ao acordo de reparação pelos danos do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). O prazo atual termina em 6 de fevereiro e, até o momento, apenas 15 dos 49 […]
A Associação Mineira de Municípios (AMM) solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para que as prefeituras decidam sobre a adesão ao acordo de reparação pelos danos do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). O prazo atual termina em 6 de fevereiro e, até o momento, apenas 15 dos 49 municípios afetados assinaram o acordo, que prevê um total de R$ 6,1 bilhões em pagamentos parcelados ao longo de 20 anos. As mineradoras afirmam que 19 cidades já comunicaram aceitação, enquanto outras quatro estão em vias de adesão. O novo acordo, firmado em outubro, totaliza R$ 100 bilhões, além dos R$ 70 bilhões já pagos.
A AMM argumenta que muitos prefeitos estão em início de mandato e não têm conhecimento do acordo, que impõe obrigações significativas. A associação considera o prazo de 120 dias para análise do acordo insuficiente para que os gestores compreendam as cláusulas e os impactos. Além disso, a AMM expressa preocupação com a possibilidade de que o acordo transfira responsabilidades de recuperação para as prefeituras, sem que tenham participado das negociações. Na semana anterior, o Consórcio Público Para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) e 23 prefeituras já haviam rejeitado o acordo nas condições atuais.
Enquanto isso, 21 municípios entraram com uma nova ação judicial pedindo R$ 46 bilhões às mineradoras por danos morais coletivos, liderados por Ouro Preto. O novo acordo, homologado pelo STF, visa resolver todas as ações judiciais relacionadas ao desastre de 2015, que resultou em 19 mortes e contaminação do Rio Doce. Até agora, apenas 15 municípios assinaram o acordo, e a ação judicial destaca que os valores propostos são insuficientes para reparar os danos causados.
Os municípios alegam que o acordo não atende aos objetivos de reparação integral e definitiva. A ação lista diversos danos, incluindo impactos ambientais, econômicos e sociais, e pede o reconhecimento da responsabilidade civil e ambiental das empresas Samarco, BHP e Vale. A peça processual possui 89 páginas, além de 800 páginas de anexos com laudos técnicos. Entre os dados apresentados, um estudo da FGV indica que a tragédia reduziu em média dois anos e meio a expectativa de vida da população afetada. As cidades que assinam a ação incluem Ouro Preto, Mariana, e várias outras de Minas Gerais e do Espírito Santo.
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