Daniel Silveira solicita saída temporária para Páscoa após mudanças na legislação

O ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para uma saída temporária durante o feriado de Páscoa, que ocorrerá em 20 de abril. O pedido, protocolado na última segunda-feira, 3, argumenta que Silveira já cumpriu parte significativa de sua pena e está respeitando as regras do regime semiaberto, onde tem trabalhado e estudado. A defesa alega que a saída seria para visitar familiares.

A ironia do pedido reside no fato de que a direita, especialmente a bolsonarista, criticou severamente as “saidinhas” de presos, considerando-as um benefício a criminosos perigosos. Em 2023, o Congresso aprovou a lei 14.843/24, que restringiu esse benefício, com apoio de figuras como Flávio Bolsonaro e Guilherme Derrite. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes do projeto, o que gerou críticas por parte dos bolsonaristas, que alegaram que isso favoreceria a criminalidade.

Na petição, Silveira argumenta que sua condenação ocorreu antes da nova legislação, o que, segundo seus advogados, o torna elegível para a saída temporária. Eles destacam que seu comportamento tem sido “exemplar” e que seu trabalho durante a detenção contribuiu para a remição de parte da pena. Em outubro de 2023, Moraes havia autorizado a progressão de pena de Silveira para o regime semiaberto, permitindo que ele trabalhasse durante o dia.

Após descumprir regras de horário, Silveira foi preso novamente em dezembro de 2023, mas em fevereiro de 2024, Moraes restabeleceu o regime semiaberto. Atualmente, ele deve se apresentar à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), todas as noites. Silveira, que ganhou notoriedade por ações polêmicas, foi eleito em 2018 e é conhecido por seu discurso rigoroso na segurança pública.