Municípios solicitam prorrogação de 180 dias para adesão ao acordo de Mariana

A Associação Mineira de Municípios (AMM) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um adiamento de 180 dias para o prazo de adesão ao acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A AMM argumenta que o acordo, que envolve um valor estimado em R$ 127 milhões, pode sobrecarregar as prefeituras, comprometendo investimentos em serviços essenciais. O prazo atual termina na próxima quinta-feira, 6 de novembro de 2024.

A AMM destaca que as prefeituras necessitam de mais tempo para avaliar os termos do acordo e evitar obrigações que possam prejudicar a gestão local. Muitas administrações, especialmente as que assumiram recentemente, ainda não conseguiram compreender o impacto das cláusulas do acordo, o que pode resultar em compromissos financeiros incompatíveis com suas realidades.

Os prefeitos expressam preocupações sobre algumas cláusulas que podem gerar encargos excessivos, considerando que já enfrentam dificuldades financeiras. A AMM ressalta que o acordo transfere responsabilidades de reparação para as prefeituras, dificultando a execução de políticas públicas essenciais. Além disso, a adesão ao acordo implica a renúncia de ações judiciais contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP, o que poderia limitar futuras compensações.

O acordo, já homologado pelo STF, prevê a destinação de R$ 127 bilhões para reparação de danos, incluindo investimentos em infraestrutura e compensações socioeconômicas e ambientais. A decisão do STF foi publicada em 6 de novembro de 2024, estabelecendo um prazo de 120 dias para adesão. O pedido de prorrogação será analisado pelo STF, e, caso não seja aceito, os municípios devem decidir até quinta-feira se assinam o acordo.