Milei nomeia juízes da Corte Suprema por decreto e gera polêmica institucional

O presidente da Argentina, Javier Milei, enfrentou críticas após nomear por decreto dois novos juízes para a Corte Suprema de Justiça, que operava com apenas três dos cinco integrantes. O governo justificou a ação afirmando que as indicações foram feitas em maio, mas ignoradas pelo Senado. Com o recesso parlamentar, Milei assinou o decreto para pressionar o Congresso, permitindo que os indicados exerçam funções por até um ano até a votação dos senadores.

A oposição acusa Milei de tentar expandir os poderes do Executivo, o que levanta preocupações sobre a constitucionalidade da nomeação, já que atropela uma atribuição do Senado. Juristas alertam que essa prática pode ser vista como um passo em direção ao aparelhamento da Justiça, semelhante a ações de autocratas em países como Hungria e Venezuela. O tema é delicado e exige atenção, dado o histórico de tentativas de controle sobre instituições democráticas.

Politicamente, o decreto cria um conflito desnecessário com o Congresso, especialmente após um mês difícil para o governo, marcado por um escândalo envolvendo Milei e uma criptomoeda, que ele nega. A oposição explorou a situação, e ele escapou de uma investigação no Senado por um voto. Além disso, os juízes indicados, como Ariel Lijo, têm um histórico questionável, incluindo mais de 30 denúncias por mau desempenho e acusações de associação ilícita e suborno.

Apesar das controvérsias, a prioridade de Milei permanece na economia, onde um programa de ajuste fiscal já reduziu a inflação de 211% para 84,5%. Aproximadamente 50% dos argentinos ainda aprovam seu governo, e a previsão é de um crescimento econômico de 5% neste ano. No entanto, a continuidade de seu programa de estabilização pode ser ameaçada por iniciativas que comprometem os caminhos institucionais regulares.