PGR se opõe a pedido de Bolsonaro por prazo de defesa de 83 dias

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quarta-feira, 5 de junho, um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para estender o prazo de defesa na denúncia relacionada à suposta trama golpista. O prazo atual de 15 dias para a apresentação da defesa termina nesta quinta-feira, 6 de junho. A defesa de Bolsonaro solicitou a ampliação para 83 dias, alegando que esse tempo compensaria o período em que o processo ficou sob análise na Procuradoria Geral da República (PGR).

Gonet argumentou que a extensão do prazo não possui respaldo legal, citando os artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF. Ele afirmou que “inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar”. Caso o pedido de prorrogação não seja aceito, a defesa requer um prazo alternativo de 30 dias para se manifestar. A decisão final sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a primeira solicitação.

Após a entrega das defesas, o julgamento da denúncia será agendado pelo STF, que será realizado pela Primeira Turma do tribunal, composta por Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus em uma ação penal. A data do julgamento ainda não foi definida, mas, considerando os trâmites legais, o caso pode ser analisado ainda no primeiro semestre de 2025.