STF pode decidir sobre restrição a torres de internet e seus impactos no mercado de telecomunicações

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição à construção de torres de telecomunicações pode ter implicações significativas para o mercado de telefonia móvel no Brasil. Um estudo da LCA Consultores indica que a proibição de novas torres em um raio de 500 metros, uma norma revogada pelo Congresso em 2021, pode criar monopólios locais para grandes empresas de infraestrutura, que teriam o poder de definir preços e condições para as operadoras.

A ação que busca restabelecer essa regra é da Abrintel, que representa empresas como American Towers, QMC e SBA, responsáveis por cerca de 70% do mercado brasileiro de torres. Desde a revogação da restrição, os preços médios de aluguel de torres começaram a cair, mas o custo para locação de espaço em torres novas é, em média, 25,7% menor do que o aluguel em torres existentes.

O STF deve analisar na próxima semana a liminar que suspendeu os efeitos da revogação da norma. As operadoras alertam que a decisão pode resultar na recriação de barreiras artificiais ao mercado, o que poderia levar a menos investimentos, ao não cumprimento das metas do 5G, e a serviços de qualidade inferior, além de preços mais altos para o consumidor final.