Bolsonaro enfrenta prazo decisivo no STF para contestar denúncia de golpe de Estado

O prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente argumentos contra a denúncia da PGR, que o acusa de ser o líder do plano de golpe de Estado relacionado aos ataques de 8 de janeiro de 2023, termina nesta quinta-feira. A defesa solicitou mais tempo, mas o pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Bolsonaro é um dos 34 denunciados, todos com 15 dias para se manifestar. Ele alega ser vítima de uma perseguição judicial e admite ter ouvido ideias de golpe, mas afirma que não as apoiou.

Os advogados do general Walter Braga Netto também pediram ao STF uma prorrogação de 15 dias para responder à denúncia por tentativa de golpe, com o prazo finalizando amanhã. Essa é a terceira solicitação de extensão, com a defesa alegando falta de acesso total às provas. Moraes já negou pedidos anteriores, afirmando que a defesa tem acesso às informações utilizadas pela PGR. A defesa prévia é uma oportunidade para convencer a Primeira Turma do STF a rejeitar a denúncia, mas não é obrigatória neste momento.

Se a defesa não for apresentada, os acusados perdem a chance de influenciar a decisão sobre a denúncia, mas a resposta se torna obrigatória após o recebimento da denúncia. A maioria dos denunciados, incluindo Bolsonaro, tem o prazo terminando hoje, enquanto Braga Netto e o almirante Almir Garnier têm até amanhã. O relator, Moraes, analisará as defesas e decidirá se o caso vai a julgamento.

Tanto Bolsonaro quanto Braga Netto enfrentam cinco acusações, incluindo organização criminosa armada e golpe de Estado, com uma pena máxima de 46 anos de prisão se condenados. A ação será julgada pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, mas defesas pedem que o caso seja analisado pelo plenário completo. A mudança no regimento interno do STF, em 2023, determina que ações penais sejam julgadas nas turmas para agilizar os processos.