A defesa do ex-presidente Fernando Collor protocolou, nesta quinta-feira, 6, um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que manteve sua pena de oito anos e dez meses de prisão. Este é o segundo recurso apresentado por Collor na tentativa de anular a condenação. Os advogados buscam explorar uma divergência entre os […]
A defesa do ex-presidente Fernando Collor protocolou, nesta quinta-feira, 6, um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que manteve sua pena de oito anos e dez meses de prisão. Este é o segundo recurso apresentado por Collor na tentativa de anular a condenação. Os advogados buscam explorar uma divergência entre os ministros para questionar a duração da pena relacionada ao crime de corrupção passiva.
O caso envolve Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, e está ligado a crimes associados à BR Distribuidora. A denúncia, apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República, afirma que o ex-presidente, com a ajuda dos co-réus, recebeu R$ 20 milhões para facilitar contratos irregulares da estatal com a UTC Engenharia, destinados à construção de bases de distribuição de combustíveis.
Collor foi condenado a quatro anos e quatro meses por corrupção passiva e a quatro anos e seis meses por lavagem de dinheiro. Uma terceira acusação, referente à associação criminosa, foi considerada prescrita devido à idade do ex-presidente, que ultrapassa os 70 anos. Atualmente, Collor não ocupa nenhum cargo público, tendo deixado o Senado em 2023, após cumprir dois mandatos.
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