Defesa de Jair Bolsonaro tem prazo até quinta para contestar denúncia de golpe

O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar sua resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) se encerra nesta quinta-feira, 6 de março de 2024. A PGR acusa Bolsonaro de tentativa de golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Na semana passada, a defesa recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que negou a ampliação do prazo para 83 dias, alegando que esse foi o tempo que o processo ficou sob análise da PGR e que ainda não tiveram acesso a todos os documentos.

A PGR se opôs ao pedido de prorrogação, afirmando que não há previsão legal para tal. Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou essa ausência de previsão. Além do pedido de mais tempo, a defesa solicitou que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarassem impedidos de julgar o caso, citando que Zanin havia se declarado impedido em um julgamento anterior relacionado a Bolsonaro.

Os advogados argumentam que Zanin, antes de assumir o STF, havia subscrito uma notícia-crime contra Bolsonaro, o que geraria um conflito de interesse. Quanto a Flávio Dino, mencionaram uma queixa-crime por calúnia e difamação movida por ele quando era governador do Maranhão. Ambos os ministros, no entanto, afirmaram não haver impedimentos e reafirmaram sua imparcialidade. O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, que inclui Moraes, Dino, Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A denúncia da PGR envolve Bolsonaro e 33 outras pessoas, incluindo o ex-vice-presidente general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Os denunciados respondem por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, com penas que podem somar até 43 anos de prisão. Bolsonaro é apontado como líder do grupo que planejou o golpe.