Governo destina R$ 35 milhões do MEC para a Organização de Estados Ibero-americanos

O governo brasileiro transferiu R$ 35 milhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), conforme registrado no Portal da Transparência. O repasse ocorreu em 30 de agosto de 2023, com R$ 15 milhões retirados do programa Pé-de-Meia, R$ 15 milhões de escolas em tempo integral e R$ 5 milhões de atividades de avaliação da educação básica. O Congresso Nacional aprovou os valores sem questionamentos.

O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, que atuou na OEI antes de retornar ao ministério, foi alvo de críticas da oposição, que solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) seu afastamento. O líder da oposição, Luciano Zucco, argumentou que a doação sugere que os programas governamentais têm recursos sobrando, o que contrasta com os problemas de financiamento do programa Pé-de-Meia. O MEC, por sua vez, defendeu que os cancelamentos orçamentários não afetaram as ações dos programas.

Em junho de 2023, o Congresso aprovou uma lei que autorizou R$ 98 milhões em doações à OEI, com apenas um voto contrário. A OEI, que foi escolhida sem licitação para organizar a COP-30 em Belém, receberá R$ 478 milhões para essa tarefa. A oposição também pediu a suspensão desse contrato, mas o MEC reafirmou que as contribuições atendem aos objetivos do ministério e que haverá prestação de contas.

Para o orçamento de 2024, estão previstos mais R$ 26,5 milhões em contribuições à OEI, com R$ 25 milhões do MEC. O ministério destacou a experiência de Barchini e sua longa carreira no serviço público. A OEI, em nota, ressaltou que tem colaborado com o Brasil em projetos que beneficiaram milhões, como o programa Co-liga, que oferece formação em economia criativa a jovens em vulnerabilidade.