Governo debate regulação de redes e exclui WhatsApp de responsabilidades por conteúdo

Desde o ano passado, o governo brasileiro, sob a liderança da Casa Civil, tem se dedicado a elaborar um projeto de lei para regular as grandes plataformas de tecnologia, visando combater a disseminação de fake news e a exposição de crimes. Às vésperas de finalizar essa proposta, surgiu um debate sobre a inclusão do WhatsApp nas mesmas diretrizes que regem concorrentes como X, Facebook e YouTube. A defesa de que o aplicativo não deveria ser tratado da mesma forma se baseia na sua criptografia de ponta a ponta e na natureza privada das conversas, que geralmente ocorrem entre duas pessoas.

O assessor especial do Ministério da Fazenda, Pablo Bello, que anteriormente atuou como diretor de Políticas Públicas do WhatsApp na América Latina, argumentou que o Brasil deveria evitar a abordagem regulatória adotada pela Europa. Ele enfatizou que mais de 90% das mensagens no WhatsApp são trocadas entre indivíduos, o que, segundo ele, impossibilitaria uma moderação de conteúdo similar à das outras plataformas. Bello também destacou que o aplicativo já havia banido centenas de milhares de contas por spam.

No entanto, a posição de Bello não encontrou apoio no governo. A atual estratégia é que, independentemente das diferenças entre o WhatsApp e outras redes sociais, a empresa deve implementar mecanismos para prevenir o uso de robôs na propagação de conteúdo criminoso. Além disso, é essencial garantir que mensagens viralizadas não promovam crimes ou coloquem em risco a segurança de crianças e adolescentes.

Em uma reunião recente sobre a regulação das redes, em fevereiro, Bello acabou por concordar que o WhatsApp deve estar sujeito às mesmas regras que as demais plataformas. A Meta, empresa controladora do WhatsApp, não se manifestou sobre a inclusão do aplicativo nas obrigações de “dever de cuidado”, que implicariam em sanções por conteúdos postados pelos usuários.