Barroso propõe regulação de redes sociais e elogia câmeras corporais na segurança pública

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a regulamentação das redes sociais e das ferramentas de inteligência artificial como medidas essenciais para proteger os direitos humanos e a democracia. A declaração ocorreu durante uma homenagem no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). Barroso enfatizou a urgência de combater a disseminação de ódio e desinformação nas plataformas digitais, sem comprometer a liberdade de expressão.

O ministro destacou que a agressividade e a mentira geram mais engajamento do que discursos moderados. “Há um incentivo perverso à disseminação do ódio, da desinformação e das coisas ruins”, afirmou. A Corte está analisando uma ação sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários, com o relator, ministro Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux votando pela ampliação dessa responsabilidade.

Barroso apresentou uma divergência parcial, defendendo a remoção imediata, sem ordem judicial, de conteúdos relacionados a pornografia infantil, terrorismo e ataques à democracia, mas mantendo a necessidade de decisão judicial para crimes contra a honra. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça. Barroso ressaltou que o Congresso não conseguiu produzir consensos sobre a responsabilização das plataformas.

Além disso, Barroso defendeu o uso da inteligência artificial para agilizar processos judiciais e a implementação de câmeras corporais para melhorar a segurança pública. Ele elogiou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por se convencer da eficácia das câmeras, que, segundo Barroso, reduzem a letalidade policial e protegem os bons policiais.