Estados ampliam gastos com servidores e ignoram limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

A crescente preocupação com o descontrole das contas públicas federais também se reflete nos estados, que estão aumentando seus gastos de forma acelerada. Com receitas em alta desde a pandemia, impulsionadas pela coleta de impostos e transferências da União, os gastos com pessoal nos estados subiram em 25 deles entre 2022 e 2023, com uma taxa mediana de 7% acima da inflação, conforme relatório do Tesouro Nacional. Em contrapartida, os investimentos caíram, representando apenas 8,1% da despesa primária total, enquanto a folha de pagamentos consome 47,7%.

O relatório revela que 12 estados ultrapassaram o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a remuneração de pessoal, que é de 54% da receita corrente líquida (RCL). Em 2022, eram apenas 8 estados nessa situação. Entre os que romperam o limite de 60% da RCL, destacam-se o Rio Grande do Norte (67%), Sergipe (65,2%), Minas Gerais (64,2%) e Acre (60,2%). O Tesouro estima que o cumprimento dos limites poderia ter gerado uma economia de R$ 23,7 bilhões, recursos que poderiam ser direcionados a programas sociais e infraestrutura.

As despesas primárias totais dos estados alcançaram R$ 1,272 trilhão em 2023, um aumento de 6,2% em relação a 2022. Esse crescimento foi limitado pela queda de 16,6% nos investimentos, enquanto os gastos com pessoal aumentaram 10%. Os governos estaduais têm conseguido manter esse ritmo devido a mudanças institucionais que favorecem o aumento de gastos, como mais transferências federais e renegociações de dívidas, o que enfraquece a União.

O risco de uma desorganização orçamentária no nível federal é elevado, especialmente com as finanças públicas já fragilizadas. A falta de um diagnóstico claro e de liderança do Executivo federal agrava a situação, colocando em risco o controle das contas estaduais, conquistado na segunda metade dos anos 1990, que foi crucial para a estabilização econômica e a redução da inflação.