AGU defende revogação de homenagem ao golpe militar em quartel de Juiz de Fora

A Advocacia-Geral da União (AGU), sob o governo de Lula, manifestou-se contra a homenagem ao golpe militar de 1964, que é celebrada na 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha em Juiz de Fora (MG). Em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a AGU argumentou que a denominação “Brigada 31 de Março” contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o uso de recursos públicos para comemorações do golpe. O Exército, por sua vez, afirmou estar em diálogo com o MPF sobre a questão.

O general Olympio Mourão Filho mobilizou suas tropas em 31 de março de 1964, dando início ao golpe que depôs o presidente João Goulart. A AGU se posicionou após o fracasso das tentativas de conciliação entre o MPF e o Exército, que propôs retirar a placa de homenagem, mas manter a portaria de 1974 que oficializou a reverência ao golpe. O MPF rejeitou essa proposta, considerando irregular a manutenção da portaria.

A nota da AGU destaca que a posição do Exército, que defende a manutenção da homenagem, foi enviada pelo gabinete do comandante Tomás Paiva, e não pela Consultoria Jurídica da Força. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania também se manifestou, afirmando que homenagear o golpe é um insulto ao Estado democrático e um ataque ao direito à memória. A AGU, no entanto, opôs-se a cursos sobre o caráter ilícito do golpe e à criação de um espaço de memória na brigada.

O MPF insiste na necessidade de cursos específicos para os militares e na criação do espaço de memória, argumentando que essas ações são essenciais para reparar os danos causados pela homenagem ao golpe, especialmente considerando que a brigada foi um local de concentração de manifestantes que contestaram as eleições de 2022. A Procuradoria afirma que a União deve corrigir a visão distorcida transmitida pela unidade militar em relação ao golpe.