O Tribunal Constitucional da Espanha aceitou a abstenção de seu presidente, Cándido Conde-Pumpido, em recursos de amparo apresentados por fiscais com os quais teve relação hierárquica durante seu mandato como fiscal geral do Estado. Conde-Pumpido anunciou sua decisão em 10 de fevereiro, optando por não participar das sentenças relacionadas aos recursos da ex-fiscal geral Dolores […]
O Tribunal Constitucional da Espanha aceitou a abstenção de seu presidente, Cándido Conde-Pumpido, em recursos de amparo apresentados por fiscais com os quais teve relação hierárquica durante seu mandato como fiscal geral do Estado. Conde-Pumpido anunciou sua decisão em 10 de fevereiro, optando por não participar das sentenças relacionadas aos recursos da ex-fiscal geral Dolores Delgado e do fiscal do Constitucional Eduardo Esteban, que contestam decisões do Tribunal Supremo que revogaram suas nomeações.
A decisão de Conde-Pumpido foi aprovada por unanimidade no pleno do Tribunal, que se reuniu nesta terça-feira. As nomeações anuladas pelo Supremo foram a de fiscal de Sala de Memória Histórica, no caso de Delgado, e a de fiscal de Sala de Menores, para Esteban. A abstenção ocorreu após Conde-Pumpido ser recusado pelo fiscal do alto tribunal José Miguel de la Rosa, que impugnou a nomeação de Esteban, resultando na anulação por parte da Sala de lo Contencioso-Administrativo.
Conde-Pumpido reconheceu que a recusação se baseia em uma das causas previstas pela Lei Orgânica do Poder Judicial, que considera a relação hierárquica como motivo para a abstensão. Apesar disso, fontes do Tribunal afirmaram que ele não vê comprometida sua imparcialidade, mesmo que o recurso de amparo envolva um dos 2.400 fiscais que integravam a Fiscalía General del Estado durante sua gestão, há mais de dez anos.
Além disso, Conde-Pumpido estenderá sua abstenção a outros processos que envolvem fiscais que foram seus subordinados. Isso significa que ele também não participará do caso relacionado ao recurso de Dolores Delgado. A recusação de De la Rosa argumenta que Conde-Pumpido deveria ter se abstido na admissão do recurso de Esteban, já que o magistrado César Tolosa não participou do pleno por ter sido presidente da Sala de lo Contencioso quando a nomeação de Esteban foi anulada. Com a abstenção, o setor majoritário mantém a maioria no pleno, contando com outros seis magistrados do grupo progressista.
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