O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, liberou para julgamento o caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), ré por porte ilegal de arma de fogo. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre 21 e 28 de março. A ação penal se refere a um incidente de outubro de 2022, quando Zambelli, armada, perseguiu […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, liberou para julgamento o caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), ré por porte ilegal de arma de fogo. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre 21 e 28 de março. A ação penal se refere a um incidente de outubro de 2022, quando Zambelli, armada, perseguiu um homem após uma discussão política em São Paulo. A denúncia foi aceita pela maioria dos ministros em agosto de 2023.
O episódio, que ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições, gerou controvérsia, com aliados de Jair Bolsonaro (PL) afirmando que o ato custou votos ao ex-presidente, que perdeu para Lula por pouco mais de 2 milhões de votos. A deputada foi gravada apontando a arma, o que levou à sua acusação de constrangimento ilegal. O julgamento virtual começará às 11h do dia 21 e terminará às 23h59 do dia 28.
Zambelli se tornou ré no STF em novembro de 2023, após nove dos onze ministros votarem a favor da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram. Mendes destacou que, embora a deputada tivesse autorização para porte de arma, seu uso em público, especialmente em um contexto eleitoral, poderia implicar responsabilidade penal.
A PGR argumentou que Zambelli utilizou a arma fora dos limites legais, transformando uma situação de perigo abstrato em uma situação de perigo concreto. Em resposta, a assessoria da deputada afirmou que ela confia na Justiça e acredita que sua inocência será comprovada, especialmente em relação a um disparo anterior ao uso da arma.
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