Novas regras para emendas parlamentares prometem mais transparência e eficiência, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a aprovação de um projeto de resolução que estabelece novas regras para as emendas parlamentares. Ele destacou que as mudanças visam aumentar a transparência no uso das verbas, permitindo que a sociedade acompanhe de forma clara a destinação dos recursos. Alcolumbre afirmou que a iniciativa reforça o compromisso com um orçamento mais democrático e acessível, promovendo um Estado mais eficiente e o bem-estar social.

Entre as principais alterações, está a obrigatoriedade de um sistema informatizado para apresentação e registro das emendas, o que facilitará o acesso às informações e garantirá maior controle social. As emendas deverão incluir justificativas detalhadas, evidenciando os benefícios sociais e econômicos esperados. Além disso, foram definidos limites para as emendas de comissão, restringindo-as a até seis de apropriação e duas de remanejamento, com a necessidade de comprovar sua relevância.

Contudo, fontes consultadas apontam que o texto ainda permite que os autores das indicações permaneçam ocultos, uma vez que as emendas podem ser feitas por meio das bancadas partidárias, assinadas pelos líderes. Isso pode dificultar a identificação do autor original. Por outro lado, novas exigências sobre as atas das comissões foram introduzidas, que agora devem detalhar as decisões sobre as emendas e ser registradas no sistema eletrônico oficial do Congresso.

A proposta também limita a destinação direta de recursos para entidades privadas, exceto em casos previstos em lei, exigindo justificativas robustas sobre os benefícios esperados. Com essas regras, o Congresso busca reduzir riscos de irregularidades e aumentar a eficiência na aplicação dos recursos públicos.