Senado aprova projeto que garante linguagem simples em comunicações públicas

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 12 de junho de 2024, o projeto de lei que exige a utilização de linguagem simples por todos os órgãos públicos do Brasil. O PL 6.256/2019, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), visa facilitar a compreensão das informações oficiais pela população, evitando o uso excessivo de termos técnicos e jargões. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a proposta agora seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples, que deve ser aplicada em documentos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de estados e municípios. A intenção é promover uma comunicação clara e acessível, permitindo que os cidadãos entendam as ações do Poder Público. O senador Humberto Costa (PT-PE) enfatizou a importância de uma comunicação que permita aos cidadãos compreenderem as intenções do governo.

Para o relator, a mudança representa um compromisso ético e jurídico com a transparência e a democracia, facilitando o exercício da cidadania. A autora do projeto, Érika Kokay, argumenta que a linguagem simples pode reduzir custos administrativos e melhorar o atendimento ao cidadão, além de promover a participação popular e o controle social.

O projeto inclui diretrizes para a escrita em linguagem simples, como o uso de frases curtas e diretas, palavras comuns e a organização do texto de forma esquemática. Além disso, prevê versões em línguas indígenas nas comunicações oficiais com essas comunidades. O relator fez emendas que ampliam a obrigatoriedade da linguagem simples a todos os níveis de governo e definem as pessoas com deficiência como um público-alvo específico.