- Trainees do 1º Programa de Trainee do Poder360 acompanharam a 1ª parte da sessão plenária extraordinária do STF, nesta quinta-feira, 13 de março de 2025.
- Na plenária estiveram presentes 10 ministros, exceto Dias Toffoli, que participou de forma remota.
- Foram discutidas as ADIs 7228 e 7263, movidas pelos partidos Rede, Podemos e PSB, sobre a distribuição das sobras eleitorais.
- Decidiu-se que as câmaras legislativas não serão ouvidas separadamente durante as ações.
- A definição sobre a temporalidade das decisões terá efeitos retroativos, abrangendo as eleições de 2022.
Os trainee do 1º Programa de Trainee do Poder360 acompanharam, nesta quinta-feira (13 mar 2025), a 1ª parte da sessão plenária extraordinária do STF. Oito ministros estiveram presentes, e Dias Toffoli participou remotamente.
A pauta da plenária reuniu duas ADIs envolvendo a distribuição de sobras eleitorais. As ações foram apresentadas pelos partidos Rede, Podemos e PSB, sob os números 7228 e 7263.
Decisão sobre efeito temporal das ADIs
A sessão tratou dos efeitos temporais das decisões. Ficou definido que as Câmaras Legislativas não serão ouvidas separadamente. O entendimento aponta para efeitos retroativos, alcançando as eleições de 2022 e não apenas 2024. A modulação de efeitos foi ajustada nesse sentido.
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