CPI propõe indiciamentos e novas leis para combater manipulação em apostas esportivas

O relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas será lido e votado na quarta-feira, dia 19, às 14h30. O senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, solicita o indiciamento de Bruno Tolentino por manipulação de resultados, além dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade. A CPI optou por não indiciar Bruno Lopez, que admitiu sua participação na manipulação, devido a um acordo com o Ministério Público.

Romário destaca que os escândalos de manipulação estão frequentemente ligados a apostas em eventos isolados, especialmente envolvendo atletas renomados. Ele argumenta que essas apostas facilitam manipulações por apostadores e grupos criminosos, sem necessariamente alterar o resultado das partidas. O relator defende a restrição dessa prática e recomenda que as entidades esportivas informem os atletas sobre a legislação vigente e possíveis punições.

O relatório propõe uma emenda constitucional e três projetos de lei para combater a manipulação de jogos. A emenda sugere que o comparecimento de cidadãos em CPIs seja obrigatório, podendo incluir o uso de força policial. Isso surge após decisão do Supremo Tribunal Federal que isentou a influenciadora Deolane Bezerra de depor na CPI. O primeiro projeto aumenta a pena para fraudes em eventos esportivos e inclui novos crimes relacionados ao mercado de apostas.

Os outros projetos de lei visam exigir avisos sobre os malefícios do jogo e restringir a oferta de apostas em eventos isolados durante competições esportivas. A documentação da CPI será compartilhada com a Polícia Federal e o Ministério Público da União, além de ser enviada a outras instituições, como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, Justiça, Esporte e Saúde, para ações específicas em suas áreas.