Despesas com precatórios superam R$ 100 bilhões e geram preocupação no governo

O aumento das despesas com precatórios no Brasil ultrapassa R$ 100 bilhões anuais, contrariando as expectativas do governo federal, que busca reduzir esses valores. As sentenças contra a União continuam a crescer, e a equipe econômica tenta mitigar os impactos, especialmente em 2027, quando os gastos com decisões judiciais voltarão a ser contabilizados nas regras fiscais. A situação exige uma nova discussão no Congresso para encontrar soluções viáveis.

Enquanto isso, o Congresso ignora o Supremo Tribunal Federal (STF) e mantém brechas nas emendas, permitindo que o sigilo sobre os autores de indicações continue. No STF, o presidente da Primeira Turma, Zanin, agendou para 25 de março a análise da denúncia contra Jair Bolsonaro e outros acusados de tentarem um golpe de Estado. A rapidez do ministro Alexandre de Moraes gera preocupação entre os investigados, que acreditam que a denúncia será aceita sem dificuldades.

No âmbito militar, a nova presidente do Superior Tribunal Militar mencionou a possibilidade de julgamento de Bolsonaro por crimes militares, destacando a prática de incitação à tropa, mas ressaltou que qualquer denúncia deve partir do Ministério Público Militar. Em Londres, o julgamento contra a mineradora BHP deve levar cerca de seis meses, com os afetados pelo rompimento da barragem pedindo R$ 268 bilhões em indenizações.

A redemocratização do Brasil completa 40 anos, mas testemunhas da época alertam para um retrocesso, comparando o golpismo do passado com os riscos enfrentados nas eleições de 2022. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma tese sobre litigância predatória, que causa prejuízos de aproximadamente R$ 10 bilhões anuais ao Judiciário. Além disso, o Cade discute o fim da punição de pessoas físicas por cartel, uma tese polêmica que ressurgiu em processos relacionados ao setor de cimento.