Governo propõe isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais

O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou nesta terça-feira, 18 de março de 2024, um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais. Essa medida, uma promessa de campanha do presidente, visa beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros e deve entrar em vigor em 2026. A proposta também inclui uma redução progressiva do imposto para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, enquanto os que ganham acima desse limite continuarão a seguir a tabela tradicional de tributação.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões anuais, o governo propõe a criação de uma alíquota mínima de 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano, o que afetará aproximadamente 141 mil contribuintes. Essa alíquota será aplicada de forma gradual, começando em zero e aumentando até atingir 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais. A proposta também prevê a retenção do IR na fonte sobre dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a reforma busca justiça social, afirmando que a ação do Estado frequentemente retira dos mais pobres para beneficiar os mais ricos. Ele enfatizou que a proposta é equilibrada do ponto de vista fiscal e que não se pretende aumentar a carga tributária geral, mas sim redistribuir a carga entre os que têm maior capacidade de contribuição. A expectativa é que o projeto seja rapidamente discutido no Congresso, onde já recebeu apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta.

A medida é vista como uma tentativa do governo de melhorar sua imagem em um momento de baixa popularidade, além de ser uma resposta à crescente desigualdade no Brasil. A ampliação da faixa de isenção do IR é considerada uma das principais pautas legislativas do governo para este ano, com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda e estimular a economia.