Defensoria Pública acusa Moraes de desrespeitar direito de defesa em caso do 8 de janeiro

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando violação dos direitos de defesa de Diovana Vieira da Costa, acusada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A DPU sustenta que houve desigualdade no tratamento entre acusação e defesa, especialmente na exigência de apresentação de testemunhas, que foi imposta às defesas.

O cerne da ação é a alegação de que Moraes não permitiu a intimação de uma testemunha fundamental, que poderia demonstrar que Costa chegou a Brasília somente após as depredações nos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. A testemunha em questão é o motorista do ônibus que a transportou até a capital federal.

A defesa de Costa afirma que ela chegou à cidade no final da tarde do dia 8 de janeiro, entre 17h e 18h, e foi presa no dia seguinte, enquanto estava no acampamento em frente ao quartel-general do Exército. Após uma semana, ela foi libertada. A DPU pede a absolvição de Costa dos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material, argumentando que sua presença em Brasília tinha como objetivo acompanhar sua ex-sogra.