O governo Lula (PT) anunciou, nesta quinta-feira, 20, um acordo com a prefeitura do Recife que destina R$ 900,4 milhões para a educação na capital pernambucana. Este acordo encerra uma disputa judicial que durou quase 20 anos, relacionada à complementação da União aos recursos do antigo Fundef. A proposta foi elaborada pela Advocacia-Geral da União […]
O governo Lula (PT) anunciou, nesta quinta-feira, 20, um acordo com a prefeitura do Recife que destina R$ 900,4 milhões para a educação na capital pernambucana. Este acordo encerra uma disputa judicial que durou quase 20 anos, relacionada à complementação da União aos recursos do antigo Fundef. A proposta foi elaborada pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Educação, com a presença do presidente Lula, do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e do prefeito do Recife, João Campos (PSB).
Os recursos serão pagos por meio de precatório a partir de 2025, em três parcelas anuais de 40%, 30% e 30%. O município deverá elaborar um plano de aplicação dos recursos que esteja alinhado ao Plano Nacional de Educação. A fiscalização do uso dos recursos ficará a cargo do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria-Geral da União.
A prefeitura do Recife planeja utilizar os fundos para aumentar o número de vagas em creches, promover a educação inclusiva, ampliar o ensino integral, requalificar equipamentos da rede e construir novas unidades. Além disso, haverá um foco na valorização dos profissionais da educação. O prefeito João Campos destacou que este é o maior acordo da história da cidade.
Lula enfatizou a importância do investimento em educação, afirmando que o Brasil não conseguirá alcançar um salto de qualidade sem priorizar essa área. O acordo representa um passo significativo para a melhoria da educação no Recife, refletindo um compromisso com o desenvolvimento educacional da região.
Entre na conversa da comunidade