O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um novo decreto que modifica as regras do programa Bolsa Família, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira. O foco principal das alterações é o combate a fraudes, especialmente entre as famílias unipessoais. A partir de agora, será exigida a coleta de dados domiciliares para […]
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um novo decreto que modifica as regras do programa Bolsa Família, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira. O foco principal das alterações é o combate a fraudes, especialmente entre as famílias unipessoais. A partir de agora, será exigida a coleta de dados domiciliares para esses beneficiários antes de sua inclusão no programa, realizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O aumento significativo de famílias unipessoais no Bolsa Família, que saltou de 2,2 milhões no final de 2021 para 5,8 milhões em 2022, motivou a administração Lula a implementar um pente-fino. Atualmente, 3,4 milhões de pessoas solitárias recebem o auxílio, representando 16,80% do total de beneficiários, acima do limite considerado adequado pelo Ministério de Desenvolvimento Social, que é de 16%.
Além da coleta obrigatória de dados, o decreto também altera as regras de proteção do programa, que garantiam a permanência no Bolsa Família mesmo após a superação da linha de pobreza, fixada em R$ 218 per capita. O novo texto permite que o Ministério do Desenvolvimento Social defina um novo limite de renda e o período de permanência na proteção, que anteriormente era de 24 meses.
Por fim, o decreto estabelece que as famílias que deixarem o programa após o término do período de proteção terão 36 meses para retornar com prioridade ao Bolsa Família. A regulamentação sobre as famílias que já recebem o benefício, mas não passaram pela atualização cadastral, será definida em uma portaria do ministério.
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