Parlamentares do partido Novo apresentaram uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, por suposta violação do princípio da impessoalidade na administração pública. A acusação se baseia na divulgação de um programa do governo que, segundo os autores, favorece diretamente o presidente Lula. A […]
Parlamentares do partido Novo apresentaram uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, por suposta violação do princípio da impessoalidade na administração pública. A acusação se baseia na divulgação de um programa do governo que, segundo os autores, favorece diretamente o presidente Lula. A líder do Novo na Câmara, Adriana Ventura, afirmou que a publicidade institucional deve priorizar o interesse público e não a promoção pessoal de autoridades.
Os deputados Marcel van Hattem, Gilson Marques, Ricardo Salles e o senador Eduardo Girão também assinaram a representação, que critica a forma como Gleisi divulgou um vídeo sobre um novo programa de crédito consignado. No vídeo, a ministra diz: “Apertou o orçamento? O juro tá alto? Pega o empréstimo do Lula”. Os parlamentares alegam que essa abordagem configura um desvio de finalidade da publicidade institucional, contrariando a Constituição Federal.
A jurisprudência do TCU, conforme os parlamentares, estabelece que mesmo postagens em contas pessoais não podem promover agentes políticos ao tratar de ações oficiais do governo. Eles pedem uma medida cautelar para suspender a divulgação de conteúdos semelhantes ao “empréstimo do Lula” em canais oficiais e nas redes sociais dos ministros até que o caso seja julgado.
Além disso, a representação solicita que o TCU reconheça a irregularidade e responsabilize Gleisi e outros envolvidos, com a possibilidade de aplicação de multas. A situação levanta questões sobre o uso da máquina pública e a linha entre a comunicação institucional e a promoção pessoal em um contexto eleitoral.
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