O advogado Demóstenes Torres, responsável pela defesa do almirante Almir Garnier, solicitou que o julgamento da tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder fosse transferido da Primeira Turma para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumentou que, dada a relevância da questão jurídica, o regimento interno do STF permite tal mudança. […]
O advogado Demóstenes Torres, responsável pela defesa do almirante Almir Garnier, solicitou que o julgamento da tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder fosse transferido da Primeira Turma para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumentou que, dada a relevância da questão jurídica, o regimento interno do STF permite tal mudança. Durante sua sustentação oral, Demóstenes contestou as acusações de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do estado democrático de Direito, questionando a inclusão de Garnier na trama.
O advogado destacou que Garnier assinou uma nota oficial em defesa da liberdade de expressão junto com os comandantes do Exército e da Aeronáutica, questionando por que apenas ele estaria envolvido em um suposto plano golpista. Demóstenes também contestou a alegação de que Garnier teria oferecido a Marinha para uma “ruptura institucional” em 7 de dezembro de 2022, afirmando que o brigadeiro Baptista Júnior, que teria corroborado essa informação, não estava presente na reunião com Bolsonaro.
Além disso, o advogado ressaltou que a Polícia Federal analisou mais de 250 milhões de áudios e mensagens, sem encontrar qualquer comunicação relacionada ao almirante Garnier. Ele classificou a denúncia como inepta, argumentando que não há evidências que demonstrem como Garnier teria contribuído para os eventos de 8 de janeiro de 2023, pedindo a rejeição da denúncia por falta de justa causa.
Demóstenes concluiu que as acusações contra Garnier são baseadas em “invencionice”, enfatizando a ausência de provas concretas. A defesa busca, assim, a absolvição do almirante, destacando a fragilidade das alegações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
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