O ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar contra a manutenção da prisão do ex-deputado Daniel Silveira. O plenário virtual da Corte está analisando um recurso da defesa de Silveira, que busca sua liberdade condicional. O placar atual é de nove votos a um […]
O ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar contra a manutenção da prisão do ex-deputado Daniel Silveira. O plenário virtual da Corte está analisando um recurso da defesa de Silveira, que busca sua liberdade condicional. O placar atual é de nove votos a um a favor da manutenção da prisão, com o voto de Kassio Nunes Marques ainda pendente. Os demais ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes.
Silveira, que já havia conquistado a liberdade condicional, foi preso novamente na véspera de Natal por descumprir medidas cautelares. Ele passou a noite fora de casa e foi flagrado em um shopping em Petrópolis (RJ) no dia 22 de dezembro. A defesa alegou problemas de saúde como justificativa, mas Moraes contestou, afirmando que as informações do relatório penitenciário indicam a “inexistência de qualquer problema sério de saúde”.
Em seu voto, Mendonça argumentou que a justificativa de Silveira possui “verossimilhança” e que não ficou claro o dolo em desobedecer as condições do livramento, considerando o curto período em que esteve em casa e o dia da semana de sua soltura. Apesar de sua divergência, o voto de Mendonça não altera a maioria já formada contra a liberdade condicional de Silveira.
A situação de Silveira é complexa, pois ele já havia sido liberado sob condições específicas, mas a nova prisão levanta questões sobre a eficácia das medidas cautelares. A análise do caso continua, com a expectativa de que o voto de Kassio Nunes Marques possa influenciar o desfecho, embora a maioria já tenha se manifestado contra a liberdade do ex-deputado.
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