O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu reassumir investigações e processos que envolvem autoridades, após a Corte alterar seu entendimento sobre o foro privilegiado. Um dos casos que retornam à sua alçada é o do secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, que é suspeito de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu reassumir investigações e processos que envolvem autoridades, após a Corte alterar seu entendimento sobre o foro privilegiado. Um dos casos que retornam à sua alçada é o do secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, que é suspeito de receber propina. Além dele, outros cinco casos também foram afetados pela nova decisão.
A mudança no entendimento do STF ocorreu em março de 2023, quando a Corte, em uma votação de sete votos a quatro, decidiu ampliar sua competência para julgar crimes cometidos por autoridades durante o exercício de suas funções. Essa decisão foi motivada por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Com isso, casos como os de Geddel Vieira e Ricardo Salles, além do ex-deputado Deltan Dallagnol, que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agora tramitam no STF.
Geddel Vieira, por exemplo, enfrentará dois inquéritos no STF, que investigam a possível prática de peculato e lavagem de dinheiro em benefício da família Vieira Lima. O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que atualmente é deputado federal, também será processado no STF. Um dos casos relacionados a ele envolve declarações sobre flexibilização da legislação ambiental durante a pandemia de coronavírus.
Essas mudanças refletem um novo cenário no tratamento de crimes cometidos por autoridades, com o STF assumindo um papel mais ativo na supervisão de casos que antes eram tratados em instâncias inferiores. A decisão pode ter implicações significativas para a responsabilização de figuras públicas no Brasil.
Entre na conversa da comunidade