Supremo Tribunal Federal suspende julgamento sobre inclusão da Bíblia em bibliotecas públicas

O ministro Flávio Dino solicitou vista e interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Norte que exige a inclusão da Bíblia nas bibliotecas públicas. O relator do caso, Kassio Nunes Marques, já havia votado pela inconstitucionalidade da norma, sendo seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. A votação ocorre no plenário virtual da Corte e, em situações semelhantes, o STF já se posicionou contra o uso de recursos públicos para promover livros religiosos em estados como Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rondônia.

Kassio Nunes Marques destacou que essas decisões anteriores reafirmaram a violação dos princípios de liberdade religiosa, isonomia e laicidade estatal. A ação que questiona a lei foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, durante a gestão de Rodrigo Janot. O documento da PGR argumenta que “o princípio da laicidade impede que se faça, por atos administrativos, legislativos ou judiciais, juízos sobre o grau de correção e verdade de uma crença”.

A discussão sobre a inclusão da Bíblia nas bibliotecas públicas levanta questões sobre a separação entre religião e Estado, um princípio fundamental na Constituição brasileira. A análise do STF poderá estabelecer precedentes importantes sobre a utilização de recursos públicos em iniciativas que favoreçam determinadas crenças religiosas em detrimento de outras.

O julgamento, que foi suspenso temporariamente, reflete a complexidade das relações entre a legislação e a diversidade religiosa no Brasil. A decisão final do STF poderá ter um impacto significativo na forma como as bibliotecas públicas gerenciam seus acervos e na interpretação da laicidade no contexto brasileiro.