Vereador Lucas Pavanato é condenado a indenizar estudante da USP por uso indevido de imagem

O vereador de São Paulo, Lucas Pavanato (PL), foi condenado a pagar uma indenização de R$ 8.061,97 a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP), Luana Fernanda Luiz, após usar sua imagem em um vídeo sem autorização. O incidente ocorreu em agosto de 2023, quando Pavanato gravou um vídeo no campus universitário, questionando alunos sobre figuras históricas, como Karl Marx e Adam Smith, com o intuito de evidenciar, segundo ele, a suposta falta de conhecimento dos estudantes sobre personalidades da direita.

A juíza Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, considerou que houve uma “flagrante violação do direito de imagem” e determinou que o vereador excluísse as publicações. Luana alegou que sua “imagem e honra foram maculadas” e que não foi informada sobre a gravação. O pagamento da indenização foi confirmado em 20 de março de 2024, após o início da fase de cumprimento da sentença em 20 de fevereiro.

Pavanato, que se declarou vítima de “perseguição judicial”, criticou a decisão e a conduta da juíza, afirmando que sua defesa não conseguiu recorrer devido a problemas com a documentação. Ele argumentou que seu advogado aguardava informações sobre os custos a serem pagos, mas enfrentou dificuldades na comunicação entre o gabinete da juíza e um cartório. O vereador também mencionou ter sido agredido durante a gravação, quando um segurança sacou uma arma em meio a um conflito com estudantes que o identificaram.

A USP e a Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp) repudiaram o episódio, destacando a necessidade de apuração. Luana Luiz, em sua defesa, afirmou que a indenização representa uma reparação não apenas a ela, mas a todos que possam ter sido expostos de forma semelhante. A situação levanta questões sobre o uso indevido de imagens e a responsabilidade de figuras públicas em suas ações nas redes sociais.