A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a revogação imediata de uma normativa que permite a mineração em assentamentos de terra, criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021. O pedido, assinado por representantes da defensoria de Direitos Humanos em dez estados, também foi enviado à Agência Nacional de Mineração (ANM).
A DPU argumenta que a normativa não oferece salvaguardas essenciais para proteger os direitos das comunidades assentadas. A falta de mecanismos de consulta prévia e a ausência de critérios técnicos para avaliar a compatibilidade dos empreendimentos com a política agrária foram destacados como falhas significativas. Além disso, a normativa não contempla medidas para a proteção ambiental e a sustentabilidade socioeconômica.
A solicitação da DPU se baseia em um relatório que identificou mais de 17 mil processos minerários relacionados a assentamentos, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Muitos desses processos não foram formalmente analisados quanto à compatibilidade com a reforma agrária, o que pode comprometer os direitos das famílias assentadas.
A DPU também pediu a suspensão de todos os processos de anuência em andamento com base na normativa até que uma análise detalhada de seus impactos sociais, ambientais e fundiários seja realizada. Além disso, sugeriu a criação de um banco de dados nacional para monitorar empreendimentos em áreas de reforma agrária.
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a revogação imediata de uma normativa que permite a mineração em assentamentos de terra, editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021. O pedido foi assinado por representantes da defensoria de Direitos Humanos em dez estados e também foi enviado à presidência da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A normativa, segundo a DPU, não prevê salvaguardas essenciais para proteger os direitos das comunidades assentadas. A falta de mecanismos eficazes de consulta prévia e a ausência de critérios técnicos para analisar a compatibilidade entre os empreendimentos e a política agrária foram destacados como pontos críticos. Além disso, a normativa não inclui dispositivos voltados à proteção ambiental e à sustentabilidade socioeconômica.
A solicitação da DPU se baseia em um relatório que identificou mais de 17 mil processos minerários relacionados a assentamentos, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Muitos desses processos não passaram por uma análise formal de compatibilidade com a reforma agrária, o que pode comprometer os direitos fundamentais das famílias assentadas.
A DPU também pediu a suspensão de todos os processos de anuência em andamento com base na normativa até que uma análise detalhada de seus impactos sociais, ambientais e fundiários seja realizada. Além disso, a criação de um banco de dados nacional sobre empreendimentos em áreas de reforma agrária foi sugerida para melhor monitoramento e gestão.
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