A New Civil Liberties Alliance, um grupo jurídico conservador, entrou com um processo na quinta-feira (3) para bloquear as tarifas de Donald Trump sobre importações chinesas. O processo, movido em um tribunal federal na Flórida, argumenta que o presidente dos Estados Unidos ultrapassou sua autoridade ao impor tarifas sem a autorização do Congresso. O advogado sênior da NCLA, Andrew Morris, afirmou que Trump abusou de seu poder ao invocar uma emergência para justificar tarifas que não são permitidas pela legislação.
As tarifas de 34% anunciadas por Trump se somam a 20% já aplicadas anteriormente, totalizando 54%. A ação judicial pede que um juiz impeça a implementação dessas tarifas e reverta as alterações na tabela tarifária dos Estados Unidos. A NCLA argumenta que a lei utilizada por Trump, o International Emergency Economic Powers Act, nunca foi aplicada para impor tarifas e só permite ações em resposta a emergências específicas.
Trump declarou emergência devido à suposta cumplicidade da China na epidemia de opioides nos Estados Unidos, utilizando as tarifas como uma ferramenta de negociação. O caso foi atribuído ao juiz distrital dos Estados Unidos Kent Wetherell, nomeado por Trump, que já havia suspendido uma parte da política de imigração do ex-presidente Joe Biden em 2023. A Casa Branca não se manifestou imediatamente sobre o processo.
A New Civil Liberties Alliance, um grupo jurídico conservador, entrou com um processo na quinta-feira (3) para bloquear as tarifas impostas por Donald Trump sobre importações chinesas. O processo, movido em um tribunal federal na Flórida, argumenta que o presidente dos Estados Unidos ultrapassou sua autoridade ao impor tarifas sem a autorização do Congresso.
O advogado sênior da NCLA, Andrew Morris, afirmou que Trump abusou de seu poder ao invocar uma emergência para justificar tarifas que não são permitidas pela legislação. O processo contesta tarifas de 34% anunciadas por Trump, que se somam a 20% já aplicadas anteriormente, totalizando 54%. A ação judicial pede que um juiz impeça a implementação dessas tarifas e reverta as alterações na tabela tarifária dos Estados Unidos.
A NCLA argumenta que a lei utilizada por Trump, o International Emergency Economic Powers Act, nunca foi aplicada para impor tarifas e só permite ações em resposta a emergências específicas. O presidente declarou emergência devido à suposta cumplicidade da China na epidemia de opioides nos EUA, utilizando as tarifas como uma ferramenta de negociação.
O caso foi atribuído ao juiz distrital dos Estados Unidos Kent Wetherell, nomeado por Trump, que já havia suspendido uma parte da política de imigração do ex-presidente Joe Biden em 2023. A Casa Branca não se manifestou imediatamente sobre o processo.
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