A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá avaliar um pedido do Partido Liberal (PL) para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O pedido foi enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), deve designar um relator para elaborar um parecer.
A solicitação do PL se baseia no artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos. Este artigo também estabelece que, em caso de denúncia contra um parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o STF deve informar ao Congresso, que pode suspender a ação por iniciativa de um partido político, desde que haja apoio da maioria dos membros. Para que a ação seja suspensa, são necessários pelo menos 257 votos dos 513 deputados.
Ramagem é um dos réus na ação que investiga a tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022, ao lado de outras figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Ramagem teve um papel importante na disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral e na deslegitimação do processo de votação. Ele chefiou a Agência Brasileira de Inteligência entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), expressou gratidão a Motta e afirmou que a CCJ e o plenário devem corrigir um suposto “equívoco constitucional” do STF. A análise do pedido deve ocorrer em até 45 dias, e há expectativa de que um eventual sucesso na solicitação leve à interrupção das ações contra os outros réus, especialmente o ex-presidente Bolsonaro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá analisar um pedido do Partido Liberal (PL) para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O pedido foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e agora o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), deve designar um relator para elaborar um parecer.
A solicitação do PL se fundamenta no artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos. O artigo também estabelece que, em caso de denúncia contra um parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o STF deve informar ao Congresso, que pode suspender a ação por iniciativa de um partido político, desde que haja o apoio da maioria dos membros. Para que a ação seja suspensa, são necessários pelo menos 257 votos dos 513 deputados.
Ramagem é um dos réus na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022, ao lado de outras figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Ramagem teve um papel significativo na disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral e na deslegitimação do processo de votação. Ele chefiou a Agência Brasileira de Inteligência entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), expressou gratidão a Motta e afirmou que a CCJ e o plenário devem corrigir um suposto “equívoco constitucional” do STF. O resultado da análise do pedido deve ocorrer em até 45 dias, e a expectativa é que um eventual sucesso na solicitação leve à interrupção das ações contra os outros réus, especialmente o ex-presidente Bolsonaro.
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